Requerimento

Abaixo faça o seu requerimento.

REQUERIMENTO AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO SEM CND DO INSS

Ilmo. Sr. Oficial do Registro de Imóveis e Anexos de Americana

, , ,, portador da Cédula de Identidade RG nº , e do CPF/MF nº , residente e domiciliado(a) em , na , Telefone nº , Email: ,

Vem requerer a Vossa Senhoria se digne Averbar nas matrícula(s) números:(s) nº , deste Registro a construção dos(s) prédios(s) que recebeu(ram) o(s) número:(s):

1º) da.(Av./Rua), com a área construída de m² atribuindo-se para a construção o valor de R$ .

Declaro(amos) sob as penas da lei, que a construção objeto da requerida averbação é uma construção residencial unifamiliar, destinada a uso próprio com área construída não excedente a 70,00 metros quadrados, do tipo econômico ou popular, executada e reformada sem mão-de-obra assalariada, para minha(nossa) moradia permanente e que não possuo(imos) outro imóvel, não sendo, portanto, devida nenhuma contribuição social, nos termos do artigo 34, da Instrução Normativa RFB nº 2021, de 16 de abril de 2021.

Como prova do acima requerido anexa os seguintes documentos:

“Habite-se”
Certidão de Valor Venal expedida pela internet no site da Prefeitura Municipal
Certidão Cadastral expedida pela internet no site da Prefeitura Municipal
Planta (Quando a metragem total construída for maior que a metragem total do terreno)

Termos em que,
Pede deferimento

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Assinatura do requerente

Obs.:
(1) As cópias devem ser autenticadas
(2) Reconhecer a firma do(a) requerente
(3) Atribuir para a construção o valor que for maior entre o valor venal da construção e o do custo da edificação conforme tabela do SINDUSCON