Requerimento
Abaixo faça o seu requerimento.
REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL
Com averbação nas matrículas em que forem proprietários
Ilmo. Sr. Oficial do Registro de Imóveis e Anexos de Americana
Nome: ,
Nacionalidade: ,
Estado Civil: ,
Profissão: ,
RG nº: ,
CPF/MF nº: ,
Cidade: ,
UF: ,
na Av./Rua: ,
Complemento: ,
Bairro:
Telefone nº: ,
Email: .
Vem requerer a Vossa Senhoria o REGISTRO DA INCLUSA ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL, BEM COMO TODAS AS AVERBAÇÕES NAS MATRICULAS
nº: ONDE OS CONJUGES FIGURAM COMO PROPRIETARIOS, declarando que o primeiro
domicílio conjugal foi estabelecido na Av./Rua: ,
Nº: ,
Complemento: ,
Bairro: .
Nesta cidade de Americana-SP. Requer ainda que seja expedida a certidão do registro do pacto:
Termos em que,
Pede deferimento
.
Assinatura do requerente
Obs.:
(1) Reconhecer a firma do(a) requerente;
(2) Juntar original da Escritura de Pacto Antenupcial (com firma reconhecida nesta comarca);
(3) Juntar original ou cópia autenticada da certidão de casamento (com firma reconhecida nesta comarca);
(4) É competente para efetivação do registro da escritura de pacto antenupcial o Oficial do Registro de Imóveis do 1º domicilio conjugal. Recomenda-se que após registro, o interessado promova a averbação do casamento nos demais cartórios onde tenha imóveis registrados em seu nome.